Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 10/11/2025
PLOG 105/2025
Ementa oficial
Autoriza o Estado do Piauí a aderir ao Programa de Dívidas dos Estados - PROPAG e ao Fundo de Equalização Federativa - FEF, instituídos pela Lei Complementar Federal n° 212, de 26 de março de 2025.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição despachada
Desde 02/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/11/2025Proposição despachada
- 10/11/2025Proposição Apresentada em Plenário
- 10/11/2025Proposição despachada
- 10/11/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 11/11/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/11/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 02/12/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/12/2025Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
- 02/12/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 02/12/2025Veto Sobre a Proposição Mantido.
- 02/12/2025Proposição despachada
Votações desta proposta
- 02/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 105 de 2025 em 127ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 03/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 105 de 2025 em 27ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026