Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 10/11/2025
PLOG 80/2025
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar n° 13, de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 26/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/11/2025Proposição despachada
- 10/11/2025Proposição Apresentada em Plenário
- 10/11/2025Proposição despachada
- 10/11/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 19/11/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/11/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 19/11/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/11/2025Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 19/11/2025Proposição Aprovada
- 19/11/2025Aguardando assinatura do autógrafo.
- 24/11/2025Aguardando sanção governamental
- 26/11/2025Proposição Transformada em Lei
- 26/11/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 24/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 80 de 2025 em 123ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 24/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 80 de 2025 em 26ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026