Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 29/10/2025
PLO 302/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre o abono de falta ao responsável legal de criança, adolescente, pessoa com deficiência ou pessoa com doença crônica, para fins de comparecimento a órgãos de defesa de direitos e entidades de proteção ao consumidor, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 25/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Franzé Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/10/2025Proposição despachada
- 30/10/2025Proposição Apresentada em Plenário
- 30/10/2025Proposição despachada
- 03/11/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 04/11/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/03/2026Proposição devolvida à Comissão
- 09/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/03/2026Proposição devolvida à Comissão
- 25/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026