Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 16/10/2025
PLO 294/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a dispensa do uso de uniforme escolar por estudantes com Transtorno do Espectro Autista e outros transtornos do neurodesenvolvimento com alteração sensorial, nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer Favorável da Comissão
Desde 24/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/10/2025Proposição despachada
- 21/10/2025Proposição apresentada em plenário
- 21/10/2025Proposição despachada
- 22/10/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 30/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/12/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 03/12/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/03/2026Parecer Favorável da Comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026