Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 08/10/2025
IND 29/2025
Ementa oficial
Concede desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor das passagens do transporte coletivo urbano, interurbano e intermunicipal aos vigilantes regularmente habilitados, mediante apresentação da Carteira Nacional de Vigilante – CNV, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Indicativo Encaminhado
Desde 18/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Warton Lacerda (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/10/2025Proposição despachada
- 09/10/2025Proposição Apresentada em Plenário
- 09/10/2025Proposição despachada
- 13/10/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 14/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/10/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 06/11/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 06/11/2025Proposição Aprovada
- 07/11/2025Proposição Aprovada
- 11/11/2025Indicativo Encaminhado
- 18/11/2025Indicativo Encaminhado
Votações desta proposta
- 10/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Indicativo de Projeto de Lei nº 29 de 2025 em 117ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026