Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 01/10/2025
PLOG 94/2025
Ementa oficial
Revoga a Lei nº 8.673, de 7 de maio de 2025, e dispositivos da Lei nº 8.202, de 1º de Novembro de 2023; repristina a Lei nº 6.556, de 7 de julho de 2014, e dispositivos da Lei nº 6.299, de 7 de janeiro de 2013, e dá outras providências. (Restabelece a disciplina dos cargos de Gestor Governamental, Analista de Planejamento e Orçamento e Auditor Fiscal Ambiental).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 08/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/10/2025Proposição despachada
- 02/10/2025Proposição Apresentada em Plenário
- 02/10/2025Proposição despachada
- 03/10/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 07/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/12/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 16/12/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/12/2025Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 16/12/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 16/12/2025Proposição Aprovada
- 16/12/2025Proposição Aprovada
- 16/12/2025Aguardando sanção governamental
- 08/01/2026Proposição Transformada em Lei
- 08/01/2026Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 17/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 94 de 2025 em 132ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 17/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 94 de 2025 em 29ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

