Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 10/09/2025
PRE 8/2025
Ementa oficial
Acresce dispositivos ao Capítulo II do Título VII do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, aprovado pela Resolução nº 540, de 09 de outubro de 2023, para dispor sobre a licença-maternidade e a licença-paternidade.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 08/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/09/2025Proposição despachada
- 17/09/2025Proposição apresentada em plenário
- 17/09/2025Proposição despachada
- 18/09/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 22/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/09/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 07/10/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 07/10/2025Proposição Aprovada
- 07/10/2025Proposição Aprovada
- 08/10/2025Proposição despachada
- 08/10/2025Aguardando promulgação da Norma Jurídica.
- 08/10/2025Norma Promulgada
- 08/10/2025Norma Promulgada
- 08/10/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 01/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025 em 100ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 08/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025 em 103ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026