Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 09/09/2025
IND 23/2025
Ementa oficial
Institui no âmbito da Secretaria da Justiça a Gestão e Classificação de Risco para as Pessoas Privadas de Liberdade, estabelecendo níveis de custódia" lotação e regime de segurança das Unidades Penitenciárias
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Indicativo Encaminhado
Desde 29/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/09/2025Proposição Transformada em Indicação
- 23/09/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 23/09/2025Proposição Aprovada
- 23/09/2025Proposição Aprovada
- 29/09/2025Indicativo Encaminhado
Votações desta proposta
- 23/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicativo de Projeto de Lei nº 23 de 2025 em 98ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026