Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 09/09/2025
IND 22/2025
Ementa oficial
Autoriza a Secretaria da Justiça a fornecer às forças de segurança pública do Estado do Piauí acesso a monitoração eletrônica de pessoas com medida cautelar diversa da prisão e para assegurar o cumprimento de medidas protetivas de urgência, em substituição à privação de liberdade.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Indicativo Encaminhado
Desde 29/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/09/2025Proposição Transformada em Indicação
- 23/09/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 23/09/2025Proposição Aprovada
- 23/09/2025Proposição Aprovada
- 29/09/2025Indicativo Encaminhado
Votações desta proposta
- 23/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicativo de Projeto de Lei nº 22 de 2025 em 98ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026