Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 01/09/2025
PLO 253/2025
Ementa oficial
Insere o inciso III, no §1º do artigo 3º, da Lei Estadual nº 5.425 de 20 de dezembro de 2004, que cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí – FERMOJUPI e o selo de fiscalização e autenticidade.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 14/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/09/2025Proposição despachada
- 02/09/2025Proposição Apresentada em Plenário
- 02/09/2025Proposição despachada
- 03/09/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 03/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/09/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 10/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/09/2025Parecer da Comissão de Fisc. e Controle, Finanças Tributação
- 17/09/2025Proposição autuada
- 07/10/2025Pareceres Favoráveis das Comissões
- 07/10/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 07/10/2025Proposição Aprovada
- 07/10/2025Proposição Aprovada
- 08/10/2025Aguardando sanção governamental
- 14/10/2025Proposição Transformada em Lei
- 14/10/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 01/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 253 de 2025 em 100ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 08/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 253 de 2025 em 103ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026