Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 01/09/2025
PLCG 11/2025
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 37, de 09 de março de 2004. (Objetiva assegurar maior objetividade, celeridade e segurança jurídica aos certames públicos, mediante a adoção de critérios científicos claros e uniformes, que estabelecem a avaliação psicológica como requisito obrigatório para aquisição, registro, renovação e porte de arma de fogo).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 18/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/09/2025Proposição despachada
- 02/09/2025Proposição apresentada em plenário
- 02/09/2025Proposição despachada
- 03/09/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 03/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/09/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 09/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/09/2025Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 16/09/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 16/09/2025Aguardando assinatura do autógrafo.
- 16/09/2025Aguardando sanção governamental
- 18/09/2025Proposição Transformada em Lei
- 18/09/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 16/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Complementar do Governo nº 11 de 2025 em 95ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 16/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar do Governo nº 11 de 2025 em 20ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026