Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 20/08/2025
IND 19/2025
Ementa oficial
Acrescenta a alínea 1, ao inciso I, do art. 70, da Lei nº 5.165, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, Institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Indicativo Encaminhado
Desde 06/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Madison (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/08/2025Proposição despachada
- 21/08/2025Proposição apresentada em plenário
- 21/08/2025Proposição despachada
- 22/08/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 25/08/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/09/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 30/09/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 30/09/2025Proposição Aprovada
- 30/09/2025Proposição Aprovada
- 06/10/2025Indicativo Encaminhado
Votações desta proposta
- 01/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 18 - Indicativo de Projeto de Lei nº 19 de 2025 em 100ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026