Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 18/08/2025
PLC 8/2025
Ementa oficial
Altera os artigos 12, 57, 63 e 88 da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 20/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/08/2025Proposição despachada
- 20/08/2025Proposição apresentada em plenário
- 20/08/2025Proposição despachada
- 20/08/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 25/08/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/09/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 09/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/09/2025Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 16/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/09/2025Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
- 16/09/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 16/09/2025Aguardando assinatura do autógrafo.
- 16/09/2025Aguardando sanção governamental
- 20/10/2025Proposição Transformada em Lei
- 20/10/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 16/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025 em 95ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 16/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025 em 20ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026