Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 18/08/2025
PLOG 70/2025
Ementa oficial
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 6.910, de 12 de dezembro de 2016, e à Lei Estadual nº 6.776, de 18 de março de 2016, para dispor sobre a administração e destinação dos bens imóveis vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Piauí – RPPS, substituindo os anexos da Lei Estadual nº 6.776, de 18 de março de 2016, pelo Anexo Único que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 19/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/08/2025Proposição despachada
- 20/08/2025Proposição apresentada em plenário
- 20/08/2025Proposição despachada
- 21/08/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 25/08/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/09/2025Pedido de Vista
- 09/09/2025Proposição devolvida à Comissão
- 09/09/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 09/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/12/2025Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 16/12/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 16/12/2025Proposição Aprovada
- 16/12/2025Proposição Aprovada
- 16/12/2025Aguardando sanção governamental
- 19/12/2025Proposição Transformada em Lei
- 19/12/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 17/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 70 de 2025 em 132ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 17/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 70 de 2025 em 29ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026