Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 11/08/2025
PLO 226/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição de contratação, participação em eventos esportivos e culturais no Estado do Piauí, bem como recebimento de incentivos ou patrocínios por pessoas condenadas pela prática de violência doméstica familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa portadora de deficiência, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 07/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Limma (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/08/2025Proposição despachada
- 14/08/2025Proposição apresentada em plenário
- 14/08/2025Proposição despachada
- 19/08/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 19/08/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/09/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 10/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/11/2025Parecer Favorável da Comissão
- 09/12/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 09/12/2025Proposição aprovada em 1º turno.
- 09/12/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 09/12/2025Proposição aprovada em 2º turno
- 10/12/2025Proposição Aprovada
- 15/12/2025Aguardando sanção governamental
- 07/01/2026Proposição Transformada em Lei
- 07/01/2026Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 10/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2025 em 129ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 10/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2025 em 28ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026