Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 06/08/2025
PLC 7/2025
Ementa oficial
Cria 01 (uma) Procuradoria de Justiça com 01 (um) cargo de Procurador de Justiça, como também 01 (uma) Promotoria de Justiça com 01 (um) cargo de Promotor de Justiça em Teresina-PI e em Picos-PI, alterando os arts. 5º, §1º, 6º, §1º, inciso I, alíneas “a” e “c”, e seu §5º, inciso I, como também altera os arts. 12, inciso XIII, e 39, inciso IX, da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 18/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/08/2025Proposição despachada
- 07/08/2025Proposição apresentada em Plenário
- 07/08/2025Proposição despachada
- 11/08/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 19/08/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/09/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 01/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/10/2025Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 21/10/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 21/10/2025Proposição Aprovada
- 21/10/2025Proposição Aprovada
- 21/10/2025Proposição despachada
- 18/11/2025Proposição Transformada em Lei
- 18/11/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 22/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 em 110ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 22/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 em 21ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026