Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 14/07/2025
PLO 209/2025
Ementa oficial
Altera a Lei n° 6.237, de 05 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências. (Possibilidade de progressão funcional do servidor que esteja cedido a outro órgão ou entidade da Administração Pública).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 11/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/07/2025Proposição despachada
- 15/07/2025Proposição Apresentada em Plenário
- 15/07/2025Proposição despachada
- 05/08/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 07/08/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/09/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 01/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/10/2025Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 21/10/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 21/10/2025Proposição Aprovada
- 21/10/2025Proposição Aprovada
- 21/10/2025Aguardando sanção governamental
- 11/11/2025Proposição Transformada em Lei
- 11/11/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 15/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2025 em 107ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 22/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2025 em 110ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026