Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 08/07/2025
PLO 204/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a garantia de acesso e permanência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais públicos e privados no Estado do Piauí, assegurando o direito ao uso de utensílios pessoais e consumo de alimentos próprios.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 05/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gracinha Mão Santa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/07/2025Proposição despachada
- 09/07/2025Proposição apresentada em Plenário
- 10/07/2025Proposição despachada
- 14/07/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 07/08/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/03/2026Proposição devolvida à Comissão
- 09/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/03/2026Proposição devolvida à Comissão
- 25/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/03/2026Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 05/05/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026