Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 07/07/2025
PLO 203/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre o acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pelos advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Piauí (OAB/PI), no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição autuada
Desde 09/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Henrique Pires (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/07/2025Proposição despachada
- 08/07/2025Proposição apresentada em plenário
- 09/07/2025Proposição despachada
- 14/07/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 14/07/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/07/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 15/07/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/07/2025Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 09/02/2026Proposição autuada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026