Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 01/07/2025
IND 16/2025
Ementa oficial
Institui o ICMS Inclusão para beneficiar municípios que se destaquem na proteção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Indicativo Encaminhado
Desde 01/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Franzé Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/07/2025Proposição despachada
- 02/07/2025Proposição Apresentada em Plenário
- 02/07/2025Proposição despachada
- 07/07/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 08/07/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/07/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 19/08/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 19/08/2025Proposição Aprovada
- 19/08/2025Proposição Aprovada
- 19/08/2025Proposição autuada
- 01/09/2025Indicativo Encaminhado
Votações desta proposta
- 19/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicativo de Projeto de Lei nº 16 de 2025 em 82ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026