Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 30/06/2025
PLO 196/2025
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.048, de 22 de maio de 2023, para garantir validade indeterminada aos laudos médicos de doenças crônicas de natureza incurável ou irreversível.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 10/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Franzé Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/06/2025Proposição despachada
- 01/07/2025Proposição apresentada em plenário
- 02/07/2025Proposição despachada
- 07/07/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 08/07/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/07/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 15/07/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/07/2025Parecer Favorável da Comissão
- 16/09/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 16/09/2025Proposição Aprovada
- 16/09/2025Proposição Aprovada
- 22/09/2025Aguardando sanção governamental
- 10/10/2025Proposição Transformada em Lei
- 10/10/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 09/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2025 em 92ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 16/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2025 em 95ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026