Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 30/06/2025
PLO 192/2025
Ementa oficial
Obriga os aeroportos do estado do Piauí a fixarem placas contendo informações a respeito dos direitos do usuário em caso de bagagens extraviadas ou danificadas, atraso, overbooking e cancelamento de voos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição autuada
Desde 10/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Limma (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/06/2025Proposição despachada
- 01/07/2025Proposição apresentada em plenário
- 02/07/2025Proposição despachada
- 07/07/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 08/07/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/08/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 20/08/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/12/2025Parecer Favorável da Comissão
- 10/12/2025Proposição autuada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026