Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 30/06/2025
PLO 191/2025
Ementa oficial
Torna obrigatório que as operadoras de telefonia móvel e fixa que atuam no âmbito do estado do Piauí disponibilizem em seus aplicativos de internet a oferta da opção de cancelamento de contratos e troca de planos, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição autuada
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Limma (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/06/2025Proposição despachada
- 01/07/2025Proposição apresentada em plenário
- 02/07/2025Proposição despachada
- 07/07/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 08/07/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/11/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 24/11/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/12/2025Parecer Favorável da Comissão
- 18/03/2026Proposição autuada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026