Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 25/06/2025
PLOG 62/2025
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação Nacional de Pessoas Queimadas ou com Feridas Crônicas e de Deficiência Nutricional - ANQFN, na forma e pelo prazo que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 24/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/06/2025Proposição despachada
- 26/06/2025Proposição apresentada em plenário
- 26/06/2025Proposição despachada
- 30/06/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 30/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/07/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 02/07/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/07/2025Parecer Favorável da Comissão de Infraestrutura.
- 09/07/2025Proposição Aprovada
- 09/07/2025Aguardando assinatura do autógrafo.
- 09/07/2025Aguardando sanção governamental
- 16/07/2025Proposição Transformada em Lei
- 24/07/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 16/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 62 de 2025 em 76ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 16/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 62 de 2025 em 16ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026