Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 18/06/2025
PLO 177/2025
Ementa oficial
Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011 (Lei das Subvenções Sociais), que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 13/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Vinicius (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/06/2025Proposição despachada
- 23/06/2025Proposição apresentada em plenário
- 24/06/2025Proposição despachada
- 30/06/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 30/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/07/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 01/07/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/07/2025Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
- 08/07/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 08/07/2025Proposição aprovada em 1º turno.
- 09/07/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 09/07/2025Proposição aprovada em 2º turno
- 11/07/2025Proposição Aprovada
- 07/08/2025Aguardando sanção governamental
- 13/08/2025Proposição Transformada em Lei
- 13/08/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 09/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2025 em 73ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 10/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2025 em 74ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026