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Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 17/06/2025

PLO 174/2025

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Ementa oficial

Fica instituído o "Dia Estadual do Conselheiro Tutelar", a ser celebrado anualmente no dia 1° de julho.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão

Desde 08/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 17/06/2025Proposição despachada
  2. 18/06/2025Proposição apresentada em plenário
  3. 18/06/2025Proposição despachada
  4. 23/06/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
  5. 30/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 08/07/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  7. 08/07/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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