Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 17/06/2025
PLO 173/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de segurança pública sobre indícios ou ocorrências de violência doméstica e familiar em condomínios, bem como sobre a afixação de cartazes informativos sobre os canais de denúncia e apoio às vítimas, no âmbito do estado do Piauí.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
Desde 15/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Gessivaldo Isaias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/06/2025Proposição despachada
- 18/06/2025Proposição apresentada em plenário
- 18/06/2025Proposição despachada
- 23/06/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 30/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/07/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 15/07/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/07/2025Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026