Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 11/06/2025
PLOG 68/2025
Ementa oficial
Institui o Programa de Recuperação de Créditos de Multas Ambientais - REFIS AMBIENTAL, no âmbito do Estado do Piauí e dispõe sobre outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 24/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/06/2025Proposição despachada
- 16/06/2025Proposição apresentada em plenário
- 17/06/2025Proposição despachada
- 18/06/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 24/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/07/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 09/07/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/07/2025Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Amiente
- 09/07/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/07/2025Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
- 15/07/2025Proposição Aprovada
- 16/07/2025Aguardando assinatura do autógrafo.
- 16/07/2025Aguardando sanção governamental
- 16/07/2025Proposição Transformada em Lei
- 24/07/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 16/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 68 de 2025 em 76ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 16/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 68 de 2025 em 16ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026