Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 04/06/2025
REQ 246/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que seja realizada audiência pública para debater na Comissão de Administração Pública e Política Social, com o objetivo de debater as medidas necessárias para que o estado do Piauí cumpra e se adeque à Lei Federal N° 14.735/2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhada à comissão
Desde 09/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Neiva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/06/2025Proposição apresentada em plenário
- 04/06/2025Proposição Aprovada
- 05/06/2025Proposição despachada
- 09/06/2025Encaminhada à comissão
Votações desta proposta
- 04/06/2025 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 246 de 2025 em 57ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026