Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 03/06/2025
IND 14/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a concessão dos benefícios fiscais que especifica. (Reduz a alíquota do IPVA e isenta a taxa de licenciamento para veículos de Oficial de Justiça e Analista Judiciário em atividade no Piauí).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Indicativo Encaminhado
Desde 08/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evaldo Gomes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/06/2025Proposição despachada
- 04/06/2025Proposição apresentada em plenário
- 05/06/2025Proposição despachada
- 09/06/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 11/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/06/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 01/07/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 01/07/2025Proposição Aprovada
- 02/07/2025Proposição Aprovada
- 08/07/2025Indicativo Encaminhado
Votações desta proposta
- 02/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Indicativo de Projeto de Lei nº 14 de 2025 em 69ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

