Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 28/05/2025
PLO 147/2025
Ementa oficial
Estabelece a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica e de telecomunicações para removerem dispositivos inservíveis e fiação excessiva ou sem uso em locais públicos, determinando notificação à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (AGRESPI), à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) , em conformidade com as iniciativas federais já em trâmite.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 16/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/05/2025Proposição despachada
- 29/05/2025Proposição apresentada em plenário
- 29/05/2025Proposição despachada
- 02/06/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 02/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/07/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 01/07/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/07/2025Parecer Favorável da Comissão de Infraestrutura.
- 16/09/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 16/09/2025Proposição Aprovada
- 16/09/2025Proposição Aprovada
- 23/09/2025Aguardando sanção governamental
- 16/10/2025Proposição Transformada em Lei
- 16/10/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 09/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025 em 92ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 16/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025 em 95ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026