Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 19/05/2025
PLC 4/2025
Ementa oficial
Altera o § 1° do art. 43 e o § 1° do art. 45 e acrescenta o § 2° aos mencionados dispositivos, todos da Lei Complementar n° 230, de 29 de novembro de 2017, para prorrogar o prazo de exigência dos requisitos de escolaridade para investidura em cargos em comissão e funções de confiança.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 10/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/05/2025Proposição despachada
- 20/05/2025Proposição apresentada em plenário
- 20/05/2025Proposição despachada
- 21/05/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 22/05/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/05/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 27/05/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/05/2025Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 28/05/2025Proposição Aprovada
- 28/05/2025Aguardando assinatura do autógrafo.
- 02/06/2025Aguardando sanção governamental
- 02/06/2025Proposição Transformada em Lei
- 10/06/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 28/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025 em 54ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 28/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025 em 8ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026