Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 12/05/2025
PLOG 31/2025
Ementa oficial
Altera a Lei no 7.884, de 09 de dezembro de 2022 e a Lei no 5.641 de 12 de abril de 2007. (TRATA DA MUDANÇA NA NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS, QUE PASSA A SER SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME; CRIA NO ÂMBITO ESTADUAL A SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREGO E TRANSFORMA A COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO EM SECRETARIA)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 21/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/05/2025Proposição despachada
- 13/05/2025Proposição Apresentada em Plenário
- 13/05/2025Proposição despachada
- 13/05/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 13/05/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/05/2025Pedido de Vista
- 28/05/2025Proposição devolvida à Comissão
- 10/06/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 10/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/06/2025Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 17/06/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 17/06/2025Proposição Aprovada
- 17/06/2025Proposição Aprovada
- 17/06/2025Proposição despachada
- 18/06/2025Proposição despachada
- 18/06/2025Proposição Transformada em Lei
- 21/05/2026Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 17/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 31 de 2025 em 62ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 17/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 31 de 2025 em 10ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026