Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 06/05/2025
PECG 1/2025
Ementa oficial
Altera os arts. 37, 38 e 40 e acrescenta os arts 38-A e 39-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Piauí.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 09/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/05/2025Proposição despachada
- 07/05/2025Proposição apresentada em plenário
- 07/05/2025Proposição despachada
- 08/05/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 08/05/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/05/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 28/05/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 28/05/2025Aguardando assinatura do autógrafo.
- 28/05/2025Aguardando sanção governamental
- 28/05/2025Proposição Transformada em Lei
- 09/06/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 28/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda Constitucional do Governo nº 1 de 2025 em 54ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 28/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda Constitucional do Governo nº 1 de 2025 em 8ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 28/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda Constitucional do Governo nº 1 de 2025 em 9ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026