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Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 16/04/2025

PLO 91/2025

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Ementa oficial

Altera dispositivo da Lei Complementar n° 13, de 03 de janeiro de 1994, e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão

Desde 10/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 16/04/2025Proposição despachada
  2. 16/04/2025Proposição Apresentada em Plenário
  3. 24/04/2025Proposição despachada
  4. 30/04/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
  5. 30/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 10/03/2026Proposição devolvida à Comissão
  7. 10/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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