Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 07/04/2025
PLOG 42/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a vedação de apreensão de veículos de duas rodas por débitos tributários nas operações de combate à criminalidade, no âmbito do Estado do Piauí.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/04/2025Proposição despachada
- 07/04/2025Proposição Apresentada em Plenário
- 08/04/2025Proposição despachada
- 08/04/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 09/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/04/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 22/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/05/2025Parecer Favorável da Comissão
- 14/05/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 14/05/2025Proposição Aprovada
- 14/05/2025Proposição Aprovada
- 14/05/2025Proposição despachada
- 15/05/2025Aguardando sanção governamental
- 22/05/2025Proposição Transformada em Lei
- 22/05/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 15/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 42 de 2025 em 47ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 15/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 42 de 2025 em 7ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026