Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 07/04/2025
PLOG 39/2025
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar 37/04 (Estatuto da Polícia Civil) e a Lei n° 7.725, de 17 de janeiro de 2022 (Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí - CEDME/PI) para determinar a obrigatoriedade de participação dos policiais nos programas de proteção à saúde.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 05/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/04/2025Proposição despachada
- 07/04/2025Proposição Apresentada em Plenário
- 08/04/2025Proposição despachada
- 08/04/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 10/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/04/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 29/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/04/2025Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 07/05/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 07/05/2025Aguardando assinatura do autógrafo.
- 07/05/2025Proposição despachada
- 07/05/2025Aguardando sanção governamental
- 05/06/2025Proposição Transformada em Lei
- 05/06/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 07/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 39 de 2025 em 42ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 07/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 39 de 2025 em 43ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 07/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 39 de 2025 em 6ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026