Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 07/04/2025
PLOG 34/2025
Ementa oficial
Autoriza o Estado do Piauí a determinar a intervenção na propriedade de bens relacionados a práticas ilícitas, aplicar multas e adotar outras medidas cautelares no exercício do poder de polícia administrativa.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 16/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/04/2025Proposição despachada
- 07/04/2025Proposição Apresentada em Plenário
- 08/04/2025Proposição despachada
- 08/04/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 10/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/05/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 06/05/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/07/2025Parecer Favorável da Comissão
- 02/07/2025Proposição Aprovada
- 03/07/2025Aguardando assinatura do autógrafo.
- 03/07/2025Aguardando sanção governamental
- 10/07/2025Proposição Transformada em Lei
- 16/07/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 03/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 34 de 2025 em 70ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 03/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 34 de 2025 em 14ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026