Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 07/04/2025
PLOG 33/2025
Ementa oficial
Altera a Lei Estadual n° 8.158, de 20 de setembro de 2023, para incluir como fonte de receita do Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP) os bens e valores oriundos de infrações penais diversas e declarados perdidos em favor do Estado do Piauí, com o objetivo de fortalecer a política de recuperação de ativos e destinação ao sistema de segurança pública.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 23/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/04/2025Proposição despachada
- 07/04/2025Proposição Apresentada em Plenário
- 08/04/2025Proposição despachada
- 08/04/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 10/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/04/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 16/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/05/2025Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
- 14/05/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 14/05/2025Proposição Aprovada
- 14/05/2025Proposição Aprovada
- 14/05/2025Proposição despachada
- 15/05/2025Aguardando sanção governamental
- 16/05/2025Proposição Transformada em Lei
- 23/05/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 15/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 33 de 2025 em 47ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 15/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 33 de 2025 em 7ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026