Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 01/04/2025
PLC 3/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a organização administrativa dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 23/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/04/2025Proposição despachada
- 01/04/2025Proposição Apresentada em Plenário
- 02/04/2025Proposição despachada
- 03/04/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 09/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/04/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 29/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/05/2025Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 28/05/2025Proposição Aprovada
- 28/05/2025Aguardando assinatura do autógrafo.
- 02/06/2025Aguardando sanção governamental
- 02/06/2025Proposição Transformada em Lei
- 23/06/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 28/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 em 54ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 28/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 em 8ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 28/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 em 9ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026