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Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 25/03/2025

PLO 52/2025

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Ementa oficial

Altera a Lei nº 7.882, de 29 de novembro de 2022 (Dispõe sobre a manutenção de postos para atendimento a passageiros no aeroporto de Teresina nos horários comerciais), para modificar a redação de seu art. 5º e incluir o parágrafo 1º no artigo, no sentido de impor às companhias aéreas que cumpram com seu dever de fiscalização, higienização e limpeza das aeronaves que pousam no aeroporto de Teresina e demais pontos que recebem voos em todo o Estado do Piauí.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 14/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 25/03/2025Proposição despachada
  2. 25/03/2025Proposição Apresentada em Plenário
  3. 25/03/2025Proposição despachada
  4. 27/03/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
  5. 01/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 15/04/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  7. 23/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 02/07/2025Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Amiente
  9. 02/07/2025Proposição autuada
  10. 16/09/2025Parecer Favorável da Comissão
  11. 16/09/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
  12. 16/09/2025Proposição Aprovada
  13. 16/09/2025Proposição Aprovada
  14. 23/09/2025Aguardando sanção governamental
  15. 14/10/2025Proposição Transformada em Lei
  16. 14/10/2025Proposição arquivada

Votações desta proposta

  • 09/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 em 92ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
  • 16/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 em 95ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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