Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 24/03/2025
PLOG 26/2025
Ementa oficial
Altera a Lei nº 5.506, de 1 de novembro de 2005, no tocante à indenização transporte. (AJUSTA O VALOR DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA OS OCUPANTES DO CARGO DE AUDITOR GOVERNAMENTAL, PERMITINDO QUE SEJA ALTERADO POR DECRETO DO GOVERNADOR DO ESTADO, ALÉM DE REVOGAR DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO ANTERIOR)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 08/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/03/2025Proposição despachada
- 24/03/2025Proposição Apresentada em Plenário
- 24/03/2025Proposição despachada
- 26/03/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 27/03/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/04/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 01/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/04/2025Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
- 07/05/2025Proposição Aprovada
- 07/05/2025Aguardando assinatura do autógrafo.
- 07/05/2025Aguardando sanção governamental
- 08/05/2025Proposição Transformada em Lei
- 08/05/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 07/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 26 de 2025 em 42ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 07/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 26 de 2025 em 43ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026