Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 24/03/2025
PLOG 25/2025
Ementa oficial
Altera a Lei nº 5.543, de 12 de janeiro de 2006. PROPÕE AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE DOS VALORES ESTABELECIDOS PARA A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DAS CARREIRAS DE AUDITOR FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL (AFFE), AUDITOR FISCAL AUXILIAR DA FAZENDA ESTADUAL (AFAFE) E ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL (ATE), ALÉM DE INSTITUIR A REFERIDA INDENIZAÇÃO PARA OS CARGOS DE AGENTE DE TRIBUTOS DA FAZENDA ESTADUAL (ATFE) E ANALISTA AUXILIAR DO TESOURO ESTADUAL (AATE)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 02/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/03/2025Proposição despachada
- 24/03/2025Proposição Apresentada em Plenário
- 24/03/2025Proposição despachada
- 26/03/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 27/03/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/04/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 01/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/04/2025Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
- 30/04/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 30/04/2025Aguardando assinatura do autógrafo.
- 30/04/2025Aguardando assinatura do autógrafo.
- 02/05/2025Proposição Transformada em Lei
- 02/05/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 30/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 25 de 2025 em 40ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 30/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 25 de 2025 em 41ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026