PLCG 4/2025
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 62, de 26 de dezembro de 2005. (PROPÕE O REAJUSTE DOS VALORES MÁXIMOS ESTABELECIDOS PARA A INDENIZAÇÃO DE INCREMENTO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E ESTIPULA QUE SERÁ DEVIDA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA OS MEMBROS DO GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (TAF) E DO GRUPO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL (AFC), NO EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES PRÓPRIAS DO CARGO. ALÉM DISSO, A PROPOSTA LEGISLATIVA APRESENTA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO QUE QUANTIFICA E ESTRUTURA OS CARGOS DOS GRUPOS TAF E AFC.)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 05/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/03/2025Proposição despachada
- 24/03/2025Proposição Apresentada em Plenário
- 24/03/2025Proposição despachada
- 26/03/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 27/03/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/04/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 15/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/04/2025Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
- 29/04/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 29/04/2025Aguardando assinatura do autógrafo.
- 29/04/2025Proposição despachada
- 29/04/2025Aguardando sanção governamental
- 02/05/2025Proposição Transformada em Lei
- 05/05/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 30/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar do Governo nº 4 de 2025 em 40ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 30/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Governo nº 4 de 2025 em 41ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026