Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 19/03/2025
IND 3/2025
Ementa oficial
Altera a Lei nº 6.612, de 29 de dezembro de 2014, para estabelecer a vitaliciedade da pensão especial concedida às famílias das vítimas da Chacina da Meruoca e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Indicativo Encaminhado
Desde 23/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Paula (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2025Proposição despachada
- 19/03/2025Proposição Apresentada em Plenário
- 20/03/2025Proposição despachada
- 21/03/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 25/03/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/04/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 15/04/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 15/04/2025Proposição Aprovada
- 16/04/2025Proposição Aprovada
- 23/04/2025Indicativo Encaminhado
Votações desta proposta
- 16/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicativo de Projeto de Lei nº 3 de 2025 em 35ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026