PLOG 18/2025
Ementa oficial
Autoriza a correção de provas dissertativas e possibilita prosseguimento nas demais etapas do concurso público regido pelo Edital nº 001/2021, que visa o provimento no cargo de Oficial PM, no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), no posto inicial de 2º Tenente QOPM, após cumprido o período legal e regulamentar de Aspirante-a-Oficial PM, dos candidatos que tenham atingido a pontuação mínima exigida na prova escrita dissertativa fixada no quadro 2 do subitem 10.2 do Edital nº 001/2021, mesmo que não se encontrem posicionados dentro dos limites fixados no Quadro 3 e alínea "c" do subitem 10.7 do Edital nº 001/2021.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 23/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/03/2025Proposição despachada
- 17/03/2025Proposição Apresentada em Plenário
- 17/03/2025Proposição despachada
- 18/03/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/03/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/04/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 01/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/04/2025Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 15/04/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 15/04/2025Aguardando assinatura do autógrafo.
- 15/04/2025Proposição despachada
- 16/04/2025Aguardando sanção governamental
- 23/04/2025Proposição Transformada em Lei
- 23/04/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 08/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 18 de 2025 em 33ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 16/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 18 de 2025 em 35ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026