Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 11/03/2025
PLO 43/2025
Ementa oficial
Altera a Lei nº 7.717, de 28 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre o Programa Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra a Mulher, no âmbito do estado do Piauí", para acrescer os incisos XIV, XV, XVI, XVII e XVIII ao Art. 4º, dar nova redação ao Art. 5º e acrescer os Arts. 5º-A; 5º-B; 5º-C; 5º-D; 5º-E; 5º-F e 5º-G.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição autuada
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gracinha Mão Santa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/03/2025Proposição despachada
- 11/03/2025Proposição apresentada em plenário
- 12/03/2025Proposição despachada
- 14/03/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 17/03/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/03/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 26/03/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/12/2025Parecer Favorável da Comissão dos Direitos da Mulher
- 18/03/2026Proposição autuada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026