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Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 11/03/2025

PLO 42/2025

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Ementa oficial

Institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor do Piauí.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão

Desde 01/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 11/03/2025Proposição despachada
  2. 11/03/2025Proposição Apresentada em Plenário
  3. 14/04/2025Proposição despachada
  4. 15/04/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
  5. 23/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 23/09/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  7. 01/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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