Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 06/03/2025
PLO 41/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para pessoas com deficiência, no âmbito do Estado do Piauí.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 23/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Franzé Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/03/2025Proposição despachada
- 13/03/2025Proposição apresentada em Plenário
- 13/03/2025Proposição despachada
- 14/03/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 17/03/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/04/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 16/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/05/2025Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
- 20/05/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 20/05/2025Proposição Aprovada
- 20/05/2025Proposição Aprovada
- 23/05/2025Aguardando sanção governamental
Votações desta proposta
- 15/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025 em 47ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 20/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025 em 50ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026