Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 24/02/2025
PLCG 1/2025
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 13, de 3 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais. / (ACRESCENTA O § 12 AO ART. 100, PERMITINDO A CESSÃO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, DESDE QUE OCORRA POR ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE MUNICÍPIOS DO PIAUÍ E O ESTADO).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 27/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/02/2025Proposição despachada
- 24/02/2025Proposição Apresentada em Plenário
- 25/02/2025Proposição despachada
- 25/02/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 26/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/03/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 18/03/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/03/2025Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 26/03/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 27/03/2025Aguardando assinatura do autógrafo.
- 27/03/2025Aguardando sanção governamental
- 27/03/2025Proposição Transformada em Lei
- 27/03/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 25/03/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Governo nº 1 de 2025 em 25ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 27/03/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Governo nº 1 de 2025 em 26ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026